sexta-feira, abril 02, 2010

Nossas garantias constitucionais não podem ser rasgadas. Todas as vezes que isso ocorreu tivemos grandes injustiças

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
RUI BARBOSA

Todo Texto tem que ser interpretado dentro do contexto.

Ruy barbosa foi um baluarte, um verdadeiro guerreiro na luta dos Direito civis contra a gana do Estado brasileiro. Participou de todas as grandes questões de sua época, entre as quais a Campanha Abolicionista, a defesa da Federação, a própria fundação da República, e a Campanha Civilista.

Mesmo admirando a cultura francesa, como todos os intelectuais de sua época, Rui conhecia também a fundo o pensamento político constitucional anglo-americano, que, por seu intermédio, tanto influenciou a nossa primeira Constituição republicana. Era um liberal, e foi sempre um defensor incansável de todas as liberdades que embasam as garantias constitucionais do Devido Processo Legal, que ramifica nas garantias da razoável duração do processo, devido processo legal, ampla defesa, contraditório, e na garantia da Dignidade da Pessoa Humana, de onde se ramifica, entre outras, a garantia da presunção de inocência, totalmente desrespeitada neste caso.

Quando eu falei que durante centenas de anos homens deram suas vidas para que hoje nos tenhamos as garantias Constitucionais e Legais consagradas na Carta Magna e em leis esparsas, me referia exatamente a homens como Rui Barbosa, que foi um ardoroso lutador pela conquista dessas garantias que hoje pessoas abrem mão de forma tão fácil. e pior, usando citações do próprio Rui Barbosa.

Rui Barbosa disse: "“De que valem leis, onde falta nos homens o sentimento da justiça?” Ele se referia aos homens que mesmo com a existência da Lei, preferem fazer "justiça" ao seu modo, pois "justiça" sem respeito a Lei, nada mais é do que a própria falta de justiça.

Se o casal é culpado de verdade, eles devem ser processados e condenados legalmente, ou seja, com a observância da Lei. Nossas garantias constitucionais não podem ser rasgadas. Todas as vezes que isso ocorreu tivemos grandes injustiças como nos casos: Irmãos Naves, Escola Base (neste a mídia em geral deu certeza da autoria, a família passou pelo mesmo que passa hoje os Nardoni), Mãe presa por matar filha com cocaína na mamadeira(neste caso tinha pericia afirmando que era cocaína e depois averiguou-se não ser).

Um exemplo claro de que neste caso a Lei não é respeitada é o casal estar hoje preso, pois qualquer acadêmico de Direito, estudioso do Direito Penal, Processual Penas e Constitucional sabe que não existem motivos ensejadores da prisão, é uma prisão completamente ilegal.

Rui Barbosa disse:""[...] a injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranqüilidade do coração e a estima pela vida."


Dr. Carlos Rebouças
OAB-Ce

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